Moratória da Soja

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS – ABIOVE, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS – ANEC e suas respectivas associadas, estão comprometidas em implantar um programa de governança, que objetiva não comercializar a soja da safra que será plantada a partir de outubro de 2006, oriunda de áreas que forem desflorestadas dentro do Bioma Amazônico, após a data do presente comunicado.

Essa iniciativa terá a duração de 2 anos e busca conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico, através da utilização responsável e sustentável dos recursos naturais brasileiros. O setor se compromete durante este período a trabalhar em conjunto com os órgãos governamentais brasileiros, entidades que representam os produtores rurais e sociedade civil para:

    a) Elaborar e implementar um plano que inclui o sistema efetivo de mapeamento e monitoramento do Bioma Amazônico ou com base em um mapeamento oficial recebido do Governo Federal da referida área;

    b) Desenvolver estratégias para encorajar e sensibilizar os sojicultores a atenderem o disposto no Código Florestal Brasileiro;

    c) Trabalhar em conjunto com outros setores interessados para desenvolver novas regras de como operar no Bioma Amazônico, colaborando e cobrando do Governo Brasileiro a definição, aplicação e cumprimento de políticas públicas (zoneamento econômico-ecológico) sobre o uso da terra nesta região.

O setor reitera o repúdio ao uso de trabalho escravo, sendo que as empresas incorporaram aos seus contratos de compra de soja cláusula de rompimento dos mesmos, caso haja constatação de trabalho análogo ao escravo.


São Paulo, 24 de Julho de 2006.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS – ABIOVE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS – ANEC

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